Termos e Condições de Utilização

1. Termos

Ao acessar o site RR Advogados, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, está proibido de utilizar ou aceder a este website.

Os materiais contidos neste website são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos de autor e marcas registadas.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no website RR Advogados, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial.

Esta é a concessão de uma licença e não uma transferência de propriedade. Ao abrigo desta licença, o utilizador não pode:

  • modificar ou copiar os materiais;

  • utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

  • tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software contido no website RR Advogados;

  • remover quaisquer direitos de autor ou outras indicações de propriedade dos materiais;

  • transferir os materiais para outra pessoa ou reproduzi-los (“espelhar”) em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida caso o utilizador viole alguma destas restrições e poderá ser rescindida pela RR Advogados a qualquer momento. Após o término da visualização destes materiais ou da licença concedida, o utilizador deverá eliminar todos os materiais descarregados que estejam na sua posse, quer em formato eletrónico quer em formato impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no website da RR Advogados são fornecidos “tal como se encontram”. A RR Advogados não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio rejeita todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou de outros direitos.

Além disso, a RR Advogados não garante nem faz qualquer representação quanto à precisão, resultados prováveis ou fiabilidade da utilização dos materiais no seu website ou de outra forma relacionados com esses materiais ou em websites ligados a este website.

4. Limitações

Em nenhum caso a RR Advogados ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros, ou devido a interrupção de atividade comercial) decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos materiais disponibilizados no website RR Advogados, mesmo que a RR Advogados ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, estas limitações podem não se aplicar a determinados utilizadores.

5. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no website da RR Advogados podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A RR Advogados não garante que qualquer material no seu website seja preciso, completo ou atual.

A RR Advogados poderá fazer alterações aos materiais contidos no website a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, a RR Advogados não assume qualquer compromisso de atualizar os materiais.

6. Links

A RR Advogados não analisou todos os websites ligados ao seu website e não é responsável pelo conteúdo de qualquer website vinculado. A inclusão de qualquer ligação não implica aprovação ou recomendação do website por parte da RR Advogados.

A utilização de qualquer website ligado é feita por conta e risco do utilizador.

Modificações

A RR Advogados pode rever estes termos de serviço do website a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este website, o utilizador concorda em ficar vinculado à versão mais recente destes termos de serviço.

Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. O utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal para a resolução de qualquer litígio relacionado com estes termos.